A regularização fundiária é um dos principais instrumentos para integrar áreas urbanas informais ao ordenamento territorial das cidades. Com a promulgação da Lei nº 13.465/2017, foram estabelecidos novos procedimentos e instrumentos para a Regularização Fundiária Urbana (REURB), ampliando o papel técnico de profissionais da área de geotecnologias, especialmente engenheiros agrimensores e cartógrafos.
Este curso foi desenvolvido para capacitar profissionais que desejam compreender, de forma prática e progressiva, todo o processo de regularização fundiária. Ao longo das aulas serão apresentados os fundamentos legais, os levantamentos técnicos necessários, as peças técnicas exigidas e os métodos de obtenção de dados cartográficos e cadastrais.
Ao final do curso, o profissional terá condições de entender o fluxo completo de um projeto de regularização fundiária e de participar tecnicamente da elaboração das etapas necessárias para a implantação de um projeto de REURB.
Mini-Curso de Regularização Fundiária
Módulo 1 — Introdução à Regularização Fundiária
Aula 1: O problema fundiário no Brasil
Aula 2: História da regularização fundiária brasileira
Aula 3: Diferença entre parcelamento do solo e regularização fundiária
Aula 4: Principais leis urbanísticas brasileiras
Aula 5: Panorama geral da Lei 13.465/2017
Módulo 2 — Estrutura da Lei 13.465/2017
Aula 6: Estrutura da lei e conceitos fundamentais
Aula 7: Definição de núcleo urbano informal
Aula 8: Modalidades da REURB (REURB-S e REURB-E)
Aula 9: Instrumentos jurídicos da regularização
Aula 10: Papel do município e dos cartórios
Módulo 3 — O Papel do Engenheiro na REURB
Aula 11: Quem compõe a equipe de regularização
Aula 12: Responsabilidades técnicas do engenheiro
Aula 13: Responsabilidade civil, penal e administrativa
Aula 14: ART e responsabilidade técnica
Aula 15: Fluxo completo de um projeto de REURB
Módulo 4 — Levantamentos necessários na regularização
Aula 16: Diagnóstico territorial
Aula 17: Levantamento topográfico planialtimétrico
Aula 18: Cadastro técnico multifinalitário
Aula 19: Levantamento cadastral de edificações
Aula 20: Identificação de infraestrutura urbana
Módulo 5 — Instrumentação e métodos de levantamento
Aula 21: Métodos topográficos aplicados à REURB
Aula 22: Uso de GNSS em regularização fundiária
Aula 23: Levantamento com estação total
Aula 24: Levantamento com drones (fotogrametria)
Aula 25: Integração de métodos
Módulo 6 — Precisões e normas técnicas
Aula 26: Precisões topográficas para cadastro urbano
Aula 27: Normas técnicas relevantes
Aula 28: Controle de qualidade dos levantamentos
Aula 29: Erros comuns em levantamentos de REURB
Aula 30: Validação dos dados de campo
Módulo 7 — Processamento dos dados
Aula 31: Processamento de dados GNSS
Aula 32: Processamento de nuvem de pontos
Aula 33: Modelagem cartográfica
Aula 34: Georreferenciamento urbano
Aula 35: Organização do banco de dados territorial
Módulo 8 — Peças técnicas da regularização
Aula 36: Planta do perímetro da área
Aula 37: Planta de parcelamento
Aula 38: Planta cadastral dos lotes
Aula 39: Memorial descritivo
Aula 40: Quadro de áreas e confrontações
Módulo 9 — Projeto urbanístico da regularização
Aula 41: Projeto urbanístico de regularização
Aula 42: Sistema viário
Aula 43: Áreas públicas
Aula 44: Parcelamento e dimensionamento de lotes
Aula 45: Adequação à legislação municipal
Módulo 10 — Processo administrativo da REURB
Aula 46: Abertura do processo de regularização
Aula 47: Diagnóstico urbanístico e ambiental
Aula 48: Projeto de regularização fundiária
Aula 49: Certidão de Regularização Fundiária (CRF)
Aula 50: Registro no cartório de imóveis
Módulo 11 — Entrega final do projeto
Aula 51: Documentação técnica completa
Aula 52: Validação do projeto pelo município
Aula 53: Registro imobiliário
Aula 54: Emissão dos títulos
Aula 55: Arquivamento técnico
Módulo 12 — Projeto completo de regularização
Aula 56: Estudo de caso completo
Aula 57: Levantamento real de um núcleo urbano
Aula 58: Produção das peças técnicas
Aula 59: Montagem do processo administrativo
Aula 60: Simulação de entrega ao município
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